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Partido Progressista SP

Maluf quer mais rigor contra menores infratores



Em 2007 Maluf pedia mais rigor contra menores que cometem crimes graves.

No dia 28 de fevereiro de 2007 o deputado Federal Paulo Maluf apresentou o Projeto de Lei 241 que endure a legislação de punição a menores infratores, aumentando para 20 anos o período máximo de internação e para 38 anos a idade máxima para a liberação compulsória. Alterando o artigo 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar o prazo máximo de internação do adolescente infrator e o limite de idade para a liberação compulsória. Segundo o pronunciamento do deputado Paulo Maluf já no início de 2007 a legislação vigente não oferecia resposta social e jurídica adequada à prática de atos infracionais graves.
   

Nesses seis anos a população assistiu a onda de violência de crimes cruéis cometidos por menores aumentar. Assim como a opinião pública aumentar o posicionamento pedindo leis mais severas para combater a impunidade, ou a estratégia de colocar a culpa de crimes em menores que ainda hoje contam com uma legislação omissa.

Pelo projeto do deputado Maluf seria conferido maior poder ao juiz, nos casos de infrações graves, para proferir sentenças mais rigorosas. "O atual limite permite a um adolescente que praticou latrocínio [matar para roubar] um tratamento idêntico ao do que cometeu um roubo, pois o período excessivamente pequeno da pena não possibilita uma correta individualização da medida socioeducativa", argumentou Maluf à época. Infelizmente, o projeto não teve a adesão de mais deputados para ir à votação e, em 2 de dezembro de 2009, quase dois anos depois de sua apresentação, acabou sendo arquivado. Agora com a pressão da opinião pública o projeto pode voltar à pauta de votação na Câmara Federal.


O que diz a opinião pública sobre o tema

Hoje, segundo o Instituto DataFolha 93% da população é a favor da diminuição da idade penal para 16 anos; 6% é contra e 1% não tem opinião formada. Em 2006, segundo o mesmo instituto de pesquisas o percentual era: 88% da população é a favor da diminuição da idade penal para 16 anos; 9% é contra e 3% não tem opinião formada. Ainda no levantamento da mesma empresa, três anos antes, em 2003, os 83% da população é a favor da diminuição da idade penal para 16 anos; 15% é contra e 2% não tem opinião formada. O que demonstra que a maioria da população ano a ano, concordou com a opinião do deputado Paulo Maluf quanto à necessidade de endurecer a legislação contra infratores da lei, mesmo que menores de idade, especialmente os casos de crimes mais graves.

 Fonte: http://www.ppsp.org.br/v2/index.asp?p=noticias&id=102



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